O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta quarta-feira (11) o encaminhamento à PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) da ação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
A argumentação de Gurgel é a de que a “representação aponta indícios de prática de atos de improbidade administrativa, cuja competência para exame não se insere nas atribuições do procurador-geral da República”.
Torres, autor da ação, comemorou a rapidez da reposta do Ministério Público Federal e já esperava que isso fosse ocorrer. “Foi rápido, em apenas um dia já deram encaminhamento. Só espero que na procuradoria do DF seja assim”, afirmou o senador.
Na investigação sobre a série de denúncias de beneficiamento ao Estado de origem de Bezerra, Pernambuco, e o favorecimento de parentes e pessoas ligadas ao partido dele, o PSB, o senador pede punições como ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A argumentação de Gurgel é a de que a “representação aponta indícios de prática de atos de improbidade administrativa, cuja competência para exame não se insere nas atribuições do procurador-geral da República”.
Torres, autor da ação, comemorou a rapidez da reposta do Ministério Público Federal e já esperava que isso fosse ocorrer. “Foi rápido, em apenas um dia já deram encaminhamento. Só espero que na procuradoria do DF seja assim”, afirmou o senador.
Na investigação sobre a série de denúncias de beneficiamento ao Estado de origem de Bezerra, Pernambuco, e o favorecimento de parentes e pessoas ligadas ao partido dele, o PSB, o senador pede punições como ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Entenda as acusações contra os ministérios
- INTEGRAÇÃO NACIONAL
- DESENVOLVIMENTO
- TRABALHO
- CIDADES
- ESPORTE
- TURISMO
- AGRICULTURA
- TRANSPORTES
- CASA CIVIL
O ministro da pasta, Fernando Bezerra
O ministro nega favorecimento a parentes e diz que a aprovação dos projetos contra as chuvas em Pernambuco tiveram critérios técnicos.
Veja um resumo das acusações contra Bezerra:
Filho - Com relação ao empenho de 100% das emendas parlamentares requisitadas pelo filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Bezerra justificou que outros 53 deputados também tiveram seus pedidos totalmente contemplados pela pasta. Fernando Coelho Filho é cotado à Prefeitura de Petrolina na eleição deste ano, onde o pai dele, atual ministro, atuou por três mandatos.
Irmão - Clementino Coelho é diretor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), desde 2003. A empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, no qual o irmão dele, Fernando Bezerra Coelho, é ministro. Além do cargo de diretor, Clementino ocupou a presidência interinamente da companhia por quase um ano e, substituído apenas no dia 10 de janeiro de 2012 por Guilherme Almeida, por determinação presidencial. O decreto n° 7.203 de 2010 proíbe que um servidor se mantenha em cargo público subordinado a um parente. No entanto, a empresa justificou que a escolha dele foi por ele ser o diretor com mais tempo de casa.
Tio - O ex-deputado federal, Osvaldo Coelho, foi indicado para vaga de conselheiro no Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada do Ministério da Integração. Em nota, o ministro diz ser “um equívoco afirmar” que o ministro “deu cargo”, “uma vez que a função de conselheiro não se trata de cargo em comissão ou função de confiança, não tem direito à remuneração e nem subordinação hierárquica ou funcional ao Ministro.
Terreno em Petrolina - Reportagem da Folha de S.Paulo do dia 9 de janeiro mostra que Fernando Bezerra usou verba do município de Petrolina para comprar por duas vezes o mesmo terreno para abrigar um aterro sanitário, em 1996 e 2001, nos valores de R$ 90 mil e R$ 110 mil. O dinheiro beneficiou o empresário José Brandão Ramos, primo do secretário de Agricultura de Pernambuco, Ranilson Ramos, filiado do PSB, legenda de Bezerra. O ministro já respondeu que o "erro" ocorreu porque o seu sucessor na prefeitura não registrou a compra e que “foram tomadas medidas eficazes para restituir os valores pagos pela prefeitura, resguardando-se o Patrimônio Público Municipal de qualquer prejuízo”.
Aliados - Reportagem da Folha de S.Paulo do dia 11 de janeiro revela que a empresa Projetec Projetos Técnicos, dirigida por João Recena --amigo e correligionário de Bezerra-- foi escolhida para firmar contrato com a Codevasf, no valor de R$ 4,2 milhões, em Pernambuco, no ano passado, apesar de ter apresentado preço mais alto do que as cinco outras concorrentes.
Reportagem do Correio Braziliense também do dia 11 de janeiro também mostrou que duas das principais empresas doadoras de campanha do filho de Bezerra assinaram 14 contratos com a Codevasf, no valor de R$ 98,6 milhões. A Flamac Incorporação e Construção doou R$ 50 mil e ganhou um contrato de R$ 28,9 milhões com a companhia, assinado em julho de 2011. E a construtora Granville & Bazan doou R$ 20 mil a Fernando Coelho Filho e tem contratos com a Codevasf que somam R$ 57,4 milhões, assinados entre 2005 e 2011.
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