A Justiça Eleitoral determinou a apreensão de todos os exemplares de
jornais do PR do Rio, sigla comandada pelo deputado Anthony Garotinho,
com fotos do governador Sérgio Cabral (PMDB) e três secretários
estaduais em festas com empresários em Paris.
A juíza da 192ª zona eleitoral Ana Paula Pontes Cardoso considerou, em
sua decisão, que a publicação é propaganda eleitoral extemporânea. Ela
aponta ainda que o jornal atribui "atos ilícitos a membros" do PMDB, o
que pode ser considerado crime, segundo o Código Elietoral.
O jornal publicou as fotos divulgadas por Garotinho em seu blog durante a viagem oficial de Cabral a Paris em setembro de 2009.
O material, diz a decisão liminar, "visa a promover o partido
representado [PR] em detrimento do representante [PMDB], o que revela
sua natureza de disputa, e por conseqüência, de propaganda com fins
eleitorais, o que extrapola os limites da propaganda partidária".
O PR recorreu da decisão, alegando que a publicação faz críticas
políticas e não promove qualquer pré-candidato do partido, o que
configuraria propaganda antecipada.
O secretário-geral do partido no Rio, Fernando Peregrino, disse que
foram impresso entre 20 mil e 30 mil exemplares, todos recolhidos por
oficiais de Justiça na sede da sigla.
Garotinho também foi condenado a retirar informações publicadas sobre as
empresas do secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, e de sua mulher,
Inês Helena Fernandes. Ele diz que ainda não foi notificado sobre a
decisão.
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