A Justiça
Eleitoral rejeitou a prestação de contas apresentadas pelo prefeito eleito em
São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do Diretório Municipal petista. De acordo
com o juiz da 6ª Zona Eleitoral (Vila Mariana), Paulo Furtado de Oliveira
Filho, "as irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem
dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo
candidato".
A desaprovação das
prestações de contas do candidato não impede a sua diplomação.
Na decisão, o juiz
diz que as informações prestadas são inconsistentes. Para Oliveira Filho, há
irregularidade na contratação, no valor de R$ 4,6 milhões, da empresa AJM de
Azevedo Eletrônicos-EPP.
O magistrado
afirma que a empresa não emitiu notas fiscais eletrônicas, teria fornecido
carros de som e material publicitário em volume muito acima a sua capacidade de
estocagem, pois está instalada em imóvel de pequeno porte, além de o candidato
ter locado veículos de som no mesmo valor com empresa diversa.
Oliveira Filho
afirma que esse fato permite "a conclusão de que se trata da mesma despesa
paga em duplicidade, já que nos autos não há menção a quais veículos dirigiu-se
a contratação da outra empresa". Portanto, segundo o juiz, não há
elementos convincentes da regularidade das despesas efetuadas pelo candidato
com a empresa AJM.
Outro problema
detectado pelo juiz foi o gasto do candidato com a Polis Propaganda &
Marketing Ltda., no valor de R$ 30 milhões. A empresa recebeu, ao longo do
período eleitoral, 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21
notas fiscais sequenciais no valor de R$ 1 milhão cada.
"Dívida
assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da
maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém
não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como
previsto em contrato", afirma Oliveira Filho.
A coordenação da
campanha de Haddad informou que irá recorrer da decisão "com documentação
suplementar para comprovar a efetiva prestação dos serviços das empresas AJM de
Azevedo Eletrônicos-EPP e da Polis Propaganda e Marketing Ltda, sanando todas
dúvidas suscitadas pelo juiz".
Dívida
Haddad terminou sua campanha com uma
dívida de R$ 26 milhões, segundo dados entregues pelo candidato à
Justiça Eleitoral. Ele informou ter arrecadado R$ 42 milhões e ter tido
despesas de R$ 68 milhões.
O maior gasto do
petista foi com o marqueteiro João Santana, que recebeu cerca de R$ 30 milhões
pela propaganda da campanha --incluindo programas de rádio e televisão. Haddad
gastou ainda outros R$ 11 milhões com publicidade impressa e por meio de carros
de som.
Do total
arrecadado, R$ 38 milhões (90%) foram recebidos por meio de doações
intermediadas pelo partido, as chamadas doações ocultas.
A prática não é
ilegal, mas impossibilita que se conheça o doador original do dinheiro. Por
isso, o recurso é usado por empresas que não querem ter seu nome diretamente
associado aos candidatos.
A maioria desses
recursos foi repassada via Direção Nacional do PT. A instância partidária
recebeu R$ 177 milhões em doações. Sua maior financiadora foi a Andrade
Gutierrez, com R$ 18 milhões.
Diretório
Municipal
Oliveira Filho
reprovou, em outro processo, a prestação de contas do Diretório Municipal do PT
relativa às eleições municipais deste ano.
O magistrado
apontou como irregular a ausência de declaração de R$ 132 mil doados por Jofege
Pavimentação e Construção Ltda.
O julgamento das
contas do diretório municipal também aponta para a omissão de despesa com
serviço da empresa Caso Sistema de Segurança. O interessado não apresentou
documento comprovando que o gasto não era destinado à campanha.
Na decisão, o juiz
também suspendeu o repasse de recursos do fundo partidário das direções
nacional e regional ao diretório municipal do partido pelo período de quatro
meses. Já a prestação de contas do comitê financeiro municipal único foi
aprovada.
A 6ª zona
eleitoral de São Paulo foi designada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral)
para julgar as prestações de contas referentes às eleições municipais na
capital.
A reportagem do UOL
entrou em contato com o presidente do PT em São Paulo, vereador Antonio Donato,
mas ele não foi encontrado.
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