Justiça aponta irregularidades na prestação de contas de prefeitura e prefeita tem 15 dias para efetuar pagamento da multa

Os gastos com transporte escolar e contrato firmado entre a prefeitura de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco, e uma empresa particular foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado com pagamentos de serviços que não foram prestados, não recolhimento do ISS e precariedade no controle interno da prefeitura.

A multa aplicada a prefeita Rose Mary de Oliveira Garzieira é de 5 mil reais. De acordo com o TCE, o valor que deverá ser restituído aos cofres municipais e federais, é de R$ 91.150,50. Só os pagamentos com serviços não prestados resultaram um prejuízo ao erário municipal e federal de R$ 104.494,44.

O TCE ainda determinou que sejam encaminhadas as peças dos autos ao Ministério Público Estadual e Federal para que sejam aprofundadas as apurações de uma provável fraude estruturada de empresas que prestam serviços de transportes em outros municípios de Pernambuco.

Segundo o procurador de contas Gustavo Massa, outros municípios vinculados à Regional de Petrolina, como Lagoa Grande, por exemplo, vêm apresentando problemas em contratos similares com prefeituras e empresas que prestam serviços com transportes escolares. A prefeita de Lagoa Grande tem 15 dias para efetuar o pagamento da multa.